As leis que regem o direito a meia-entrada afirmam que para ter o benefício os estudantes maiores de 18 anos devem possuir uma identificação, que é conhecida popularmente como carteirinha de estudante.A União Nacional dos Estudantes (UNE) detinha a exclusividade em emitir essa identificação até 2001, quando o governo federal emitiu a Medida Provisória Nº 2.208, que quebrava o “monopólio” da UNE.
