A Justiça de Santa Catarina mais
uma vez pesa na balança os interesses da classe dominante. A Ação de
Inconstitucionalidade (ADIN n° 2013.069910-6) motivada pelos empresários e
lojistas do município de Joinville para derrubar o feriado aprovado na Câmara
de Vereadores para o dia 20 de novembro recebeu decisão ‘favorável’ da justiça
classista e suspendeu o feriado. A ‘agilidade’ dos julgadores do Tribunal de
Santa Catarina ao caso foi arrasadora. Enquanto muita gente sofre com a
morosidade da justiça e espera há anos por decisões judiciais (inclusive por
conta de prisões ilegais), os comerciantes de Joinville tem decisão procedente
em pouco mais de 24hs.
Os empresários lojistas alegam que
com a promulgação do feriado, o município está ‘invadindo’ competência da União
para legislar sobre ‘direito do trabalho’. Bem, mas quando se fecha mais de 12
escolas e não se garante a manutenção de tantas outras, a justiça não atua de
forma tão ágil para declarar a inconstitucionalidade. Tampouco se vê a mesma
‘agilidade’ quando faltam médicos e fecham postos de saúde em todo Estado. A
exploração da força de trabalho sem precedente para assegurar o lucro também
não é declarada inconstitucional pela mesma justiça. Afinal, educação, saúde e
trabalho digno estão lá na mesma Constituição, mas parece que nada mais são que
letras mortas. Isso só revela que a balança sempre pesa em favor dos que
dominam. É a classe dominante que diz o que é ou não ‘constitucional’.
Os comerciantes afirmam que a
‘parada’ de apenas um dia no mês de novembro resulta em um prejuízo de mais de
10 milhões de reais na economia local. Isso mesmo: 10 milhões de reais!! Quem
movimenta essa ‘economia’ senão os próprios trabalhadores? Quanto lucra os
empresários lojistas em todo ano? Certamente dos milhões que os ‘pobres’ empresários deixariam de lucrar é
dispensado uma mísera parcela para o pagamento dos trabalhadores comerciários
que se matam em trabalhar, inclusive em feriados e finais de semana. Para a
burguesia o Estado instituído deve garantir o ‘lucro’ a qualquer custo,
liquidando todas as conquistas, por mais singelas que pareçam ser. A exploração
da mão de obra é a ordem estabelecida, e se pudessem diminuiriam todos os
feriados e trabalharíamos como os japoneses e indianos (com menos de 25
feriados por ano).
O
feriado da consciência negra é uma importante conquista de todos os trabalhadores para comemorar a luta do grande
líder Zumbi dos Palmares pela emancipação dos trabalhadores negros na conquista
de direitos e igualdade. A luta de classes em cena nesse combate mostra que os
trabalhadores devem lutar contra o capitalismo na mesma arena, lado a lado,
contra a exploração e segregação que através do racismo se fortalece para
manter os lucros exorbitantes de uma minoria.
É somente com a união e a organização que podemos exigir nossos direitos
e defender nossas conquistas. E a partir de hoje, o dia 20 de novembro deve ser
registrado como mais um dia de luta, que deve somar os movimentos na praça da
cidade contra todos os ataques da classe dominante e pela defesa de todas as
conquistas dos trabalhadores!
ABAIXO A SUSPENSÃO DO FERIADO DA CONSCIÊNCIA
NEGRA!
EM DEFESA DAS CONQUISTAS DOS TRABALHADORES!
